“As escolas não estão preparadas para lidar com assuntos de violência e exploração sexual”, afirma professora

A garota de 11 anos morava com os pais e três irmãos em uma comunidade litorânea em Natal, Rio Grande do Norte, e viviam com cerca de um salário mínimo, proveniente de programas de transferência de renda. Apesar do pai alcoolista praticar violência física e psicológica contra a família, a menina era boa aluna, tinha o histórico de pontualidade, assiduidade e cumprimento das normas escolares. Mas seu comportamento mudou de repente. Com sucessivos sumiços de casa, faltas na escola e frequentes brigas pelo bairro e na sala de aula, a mãe suspeita que a filha estivesse induzida ao uso de drogas e sofrendo exploração sexual por pessoas da comunidade, traficantes e estrangeiros.

“Eu sei que uma criança sofreu algum tipo de violência porque é notável o rendimento escolar dela cair automaticamente, sem exceção”, afirma convicta a professora Juliana Delmonte, que dá aula de quinta série a terceiro ano do ensino médio numa escola estadual no Butantã, em São Paulo. “Essas meninas faltam muito. Ou a escola perde o sentido e elas a abandonam, ou a escola acaba fazendo muito sentido porque é o único ambiente onde elas não são violentadas”.

A professora é conhecida por coordenar o Grupo de Estudos Feministas Gilka Machado, nascido em 2011 numa escola em Interlagos e vencedor do prêmio nacional Construindo a Igualdade de Gênero, do mesmo ano. Divididas em dois grupos de 20 meninas cada, as garotas, vivendo num lugar onde a violência doméstica ou sexual é comum, discutem preconceito contra a mulher no cotidiano, a mulher na mídia e na política, machismo, violência e outros temas similares.

Segundo ela, o quadro é recorrente em classes mais pobres e não há nenhum material que aborde o assunto. “De forma alguma a escola está preparada. Os professores, geralmente quando não se omitem, corresponsabilizam e culpabilizam a vítima. A única ação que podemos fazer quando descobrimos algum caso de violência sexual é denunciar e encaminhar para o Conselho Tutelar, não depende só da instituição de ensino”, explica Delmonte.

Números crescentes

O aumento do número de denúncias é significativo. De janeiro a abril de 2012, o Disque 100 recebeu 34.142 denúncias referentes à violação de direitos humanos contra crianças e adolescentes, representando 71% de aumento em relação ao mesmo período do ano anterior. Desde março de 2011, o atendimento do Disque 100 foi ampliado, passando a funcionar todos os dias, 24 horas.

Segundo a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), de janeiro a setembro de 2012 foram registrados no país 6.637 casos de exploração sexual no Disque 100. Bahia lidera o número de denúncias recebidas, com 643 ligações (11,4% do total). Em seguida, aparecem Rio de Janeiro com 540 denúncias (9,6%), e São Paulo, com 538 (9,5%). Roraima é o Estado com menos denúncias, apenas nove durante o ano. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) revela que, em 2009 no Brasil, 100 mil meninos e meninas são vítimas de exploração sexual.

O caso da adolescente de Natal foi encaminhado e cuidado pelo Centro de Defesa da Criança e Adolescente - CEDECA Casa Renascer, uma organização sem fins lucrativos que atua desde 1991 em Natal, em defesa dos direitos de crianças e de adolescentes em situação de risco pessoal e social, principalmente aquelas violentadas sexualmente. Hoje, a jovem com 16 anos tem um filho, estuda, ajuda a mãe na produção de artesanatos e vive com a família na mesma comunidade de origem.

Porém, de acordo com o relatório do CEDECA, não há comprovação quanto à ressignificação da violência vivenciada por ela, considerando que o consumo de drogas e a exploração sexual só foram encerrados em razão da morte do agressor que aliciava a menina, e não em um processo de garantia do direito dessa adolescente. “Entende-se, portanto, que a violência a que esta adolescente foi exposta reflete a realidade de outras crianças e adolescentes na comunidade necessitando, assim, de ações efetivas por parte do sistema de garantia de direitos considerando a vulnerabilidade instalada”, conclui o documento.

Iniciativas de combate

O governo federal enfrenta essa questão por meio do Programa de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que integra o Programa Avança Brasil. São realizados mais de 30 mil atendimentos anuais por meio das ações desenvolvidas no Programa Sentinela, com a criação de 25 Centros de Referência em 24 municípios no país.

Outra iniciativa federal é o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, lançado em 2000 e articulado junto à sociedade civil organizada. O trabalho é responsável por estruturar políticas e serviços que garantam os direitos da criança e do adolescente, e possui eixos estratégicos que estabelecem metas, parcerias e prazos a serem cumpridos para reduzir os casos de abuso e exploração sexual e garantir o atendimento de qualidade para as vítimas e a suas famílias.

Criado pelo Conselho Nacional do SESI (Serviço Social da Indústria), com a contribuição de diversas instituições e profissionais que atuam nesse campo, o Projeto ViraVida atua desde 2008 oferecendo formação profissional e emprego a adolescentes e jovens, vítimas de exploração sexual, abrindo caminhos para uma mudar o enredo de suas vidas. O Programa foi iniciado em quatro capitais e hoje atende 1.238 alunos em 19 cidades. Desde a implantação em 2008 até outubro de 2012, 2.552 adolescentes e jovens haviam sido matriculados no ViraVida. A longo prazo, a perspectiva do SESI é levar o programa a todos os municípios atingidos por redes de exploração sexual.

Em âmbito estadual e presente em 30 municípios de São Paulo, o Projeto Ação Proteção busca articular, sensibilizar e capacitar os participantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) para enfrentar a violência sexual. O Projeto é uma iniciativa da Fundação Telefônica em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo e da ONG Childhood Brasil.

Promenino Fundação Telefônica 13/11/2012

Prezados Parceiros e Colaboradores,

O Serviço de Proteção Social AMAR E PROTEGER estará realizando seu Iº Seminário no dia 26/10/12, no anfiteatro da UNIP-Tatuapé, das 8 até as 14 hs. Faça sua inscrição através dos nossos telefones 2781-3586 ou 2359-8446 ou preencha a ficha de inscrição em anexo e mande para este mesmo e-mail. O certificado será entregue no final do Seminário.

Sancionada lei que aumenta prazo para justiça punir autores de crimes de exploração sexual

Ao participar de evento alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nesta sexta-feira (18), a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), destacou a importância da lei sancionada hoje pela presidenta Dilma Rousseff, que amplia o prazo para ação judicial contra autores de crimes de exploração sexual no país.

Segundo a ministra, a sanção da lei, que coincide com o dia 18 de Maio, que é uma data simbólica para a luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, demonstra o compromisso do governo brasileiro com a infância. “Esta lei é fundamental para que o judiciário brasileiro consiga punir, em tempo hábil, os autores de violência sexual contra nossas crianças e adolescentes. Este é um passo muito importante rumo à impunidade no Brasil”, destacou Rosário.

Oriunda de investigações da CPI do Senado sobre a Pedofilia, a Lei nº 6719/09 altera o Código Penal de modo a dar mais tempo à vítima e ao Ministério Público para iniciar a ação penal contra o agressor. No caso dos crimes de maior gravidade, como o estupro, a nova contagem da prescrição permitirá que a ação seja iniciada 20 anos depois da maioridade. Pela lei anterior, a prescrição conta a partir da data em que a violação foi cometida.

A nova lei, conhecida como Lei Joanna Maranhão em referência à nadadora que denunciou seu treinador, será uma importante ferramenta para enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes, especialmente aquela cometida por parentes e pessoas mais próximas, o que infelizmente acontece com mais frequência do que imaginamos.

Fonte: SDH - 18/05/2012 

Denúncias de violação de direitos humanos contra crianças e adolescentes aumentam 71% em 2012

Brasília – Apenas nos primeiros quatro meses de 2012, o módulo Criança e Adolescente do Disque 100 registrou um aumento de 71% das denúncias de violação de direitos humanos contra menores em relação ao mesmo período do ano passado. Entre janeiro e abril deste ano, foram 34.142 denúncias contra 19.946 em 2011. Oito em cada dez vítimas são meninas. O serviço funciona 24h e nos sete dias da semana.

De janeiro a março deste ano, foram registradas 4.205 denúncias de violência sexual. No ano passado, foram mais de 12 mil registros. De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, a média diária de denúncias aumentou de 84, em 2010, para 103 nos três primeiros meses de 2011.

São Paulo é o estado com maior incidência de denúncias (4.644), seguido pelo Rio de Janeiro (4.521) e Bahia (3.634). A região com maior número de relatos é a Região Sudeste (36,2% ), seguida do Nordeste (34,7%), Sul (11,3%), Centro-Oeste (9%) e, por fim, a Região Norte (8,8% ).

Nesse periodo, foram registrados 2.165 denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes, sendo que os municípios com maior número de denúncias foram Salvador (81 denúncias), Manaus (67), Rio de Janeiro (66) e São Paulo (61). Também foram registrados 7.671 casos de abuso sexual. As cidades com maior incidência foram Salvador (346 relatos), Brasília (269), São Paulo (250) e Rio de Janeiro (236).

Amanhã (18), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, diversas atividades e ações de mobilização serão feitas pelo país, entre elas, a entrega de um manifesto contra a exploração sexual de menores a representantes da Frente Parlamentar Mista da Criança e do Adolescente.

As denúncias de violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes são examinadas e encaminhadas para os serviços de atendimento e proteção, como os Conselhos Tutelares, órgãos da segurança pública e Ministério Público.

Fonte: Agência Brasil - 17/05/2012

Ministra pede mobilização nacional pelo fim da exploração sexual de crianças e adolescentes

O Brasil precisa sacudir sua rede de proteção no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e fazer desta bandeira uma política de Estado. A declaração é da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que participou de ato alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nesta sexta-feira (18), na Câmara dos Deputados.

“É preciso produzir uma relação efetiva entre o Disque Direitos Humanos -Disque 100 - e os Conselhos Tutelares, com o monitoramento constante das políticas em prol das crianças e adolescentes”, afirmou a ministra, reforçando a importância do papel dos Conselhos Tutelares para a proteção das crianças e adolescentes.

Presente no ato, a secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH, Carmen Oliveira apresentou o portal do Sistema Matriz Intersetorial de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, lançado oficialmente nesta sexta-feira.

O Sistema Matriz Intersetorial, uma realização da Universidade de Brasília em parceria com a SDH, é uma ferramenta estratégica de gestão pública, de triangulação de informações, que possibilita dar visibilidade quanti-qualitativa à exploração sexual de crianças e adolescentes e ao seu enfrentamento em âmbito federal, estadual e municipal.

“A Matriz possibilita transformar esse mapeamento em um grande portal de acesso público de controle social que se alinha a publicidade dada pela presidenta Dilma Rousseff com a lei de Acesso à Informação pública,” explica Carmen.

A embaixadora da Campanha de enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, a cantora Fafá de Belém, fez um apelo pra que as famílias e a sociedade fiquem atentos à qualquer mudança repentina de comportamento de crianças e adolescentes de seu convívio. Situações assim, podem ser sinais de que esta criança esta sofrendo algum tipo de violência sexual. Na dúvida, denuncie ao disque 100”, disse a cantora.

A poeta e atriz Elisa Lucinda, trouxe ao ato suas bandeiras de apoio à causa, emocionando os participantes ao falar das crianças. Elisa apresentou o Projeto Palavra de Polícia, outras Armas, que faz alusão à poesia e ao poder da palavra como instrumento de mudança.

O ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira e o coordenador-geral do Disque 100, Pedro Ferreira, apresentaram os dados do Disque Direitos Humanos, módulo Criança e Adolescente, referentes ao primeiro quadrimestre de 2012.

De Janeiro a Abril de 2012 o Módulo Criança e Adolescente recebeu 34.142 denúncias, que representa 71% de aumento em relação ao mesmo período do ano anterior. Dentre os estados com maior incidência de denúncias estão os estados de São Paulo com 4.644 relatos, seguido pelo Rio de Janeiro com 4.521 e Bahia com 3.634 relatos de denúncias.

Mapa da exploração - A diretora geral da Polícia Rodoviária Federal, Maria Alice Nascimento Souza, apresentou o levantamento conhecido como Mapear, que traz um retrato das principais rotas de exploração sexual de crianças e adolescentes pelo país. Juntamente com a base de dados do Disque 100, os levantamentos tem se mostrado como uma importante ferramenta para a gestão das políticas públicas de enfrentamento dessa grave violação aos direitos da infância e adolescência no Brasil.

Segundo Maria Alice, desde 2005 a PRF resgatou das estradas cerca de 3.251 crianças e adolescentes, rodando 70.000 KM, em rodovias federais de todo país.

Prêmio Neide Castanha - O ato marcou ainda a entrega da 2ª edição do Prêmio Neide Castanha, que reconhece pessoas físicas ou jurídicas que têm contribuído com a causa da infância no Brasil. Os vencedores da edição deste ano foram: Na categoria Boas Práticas - Angelo Moti, pelo Programa Escola de Conselhos, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul; Cidadania- premiando a psicóloga Maria Luíza Moura, pesquisadora e militante dos Direitos Humanos; Produção de conhecimento- premiando a publicação Disseminação da Metodologia do Programa de Assistência a Crianças e Adolescentes vítimas de Tráfico para fins de exploração sexual- Projeto Disseminação, do Instituto Aliaça; Protagonismo da criança e do adolescente- Programa de Apoio de Meninos e Meninas – Proame, do Cedeca Bertholdo Weber; Responsabilidade Social- que teve como premiada a empresa Atlantica Hotels International.

Fonte: SDH - 18/05/2012

Abuso sexual é o segundo maior tipo de violência

Abandono, negligência e agressões físicas também entram na lista das principais causas notificadas

A violência sexual em crianças de 0 a 9 anos é o segundo maior tipo de violência mais característico nessa faixa etária, ficando pouco atrás apenas para as notificações de negligência e abandono. A conclusão é de um levantamento inédito do Ministério da Saúde, que, em 2011, registrou 14.625 notificações de violência doméstica, sexual, física e outras agressões contra crianças menores de dez anos. A violência sexual contra crianças até os 9 anos representa 35% das notificações. Já a negligência e o abandono tem 36% dos registros. Os números são do sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA) do Ministério da Saúde. O VIVA possibilita conhecer a frequência e a gravidade das agressões e identificar a violência doméstica, sexual e outras formas (física, sexual, psicológica e negligência/abandono). Esse tipo de notificação se tornou obrigatório a todos os estabelecimentos de saúde do Brasil, no ano passado.

Os dados preliminares mostram que a violência sexual também ocupa o segundo lugar na faixa etária de 10 a 14 anos, com 10,5% das notificações, ficando atrás apenas da violência física (13,3%). Na faixa de 15 a 19 anos, esse tipo de agressão ocupa o terceiro lugar, com 5,2%, atrás da violência física (28,3%) e da psicológica (7,6%). Os dados apontam também que 22% do total de registros (3.253) envolveram menores de 1 ano e 77% foram na faixa etária de 1 a 9 anos. O percentual é maior em crianças do sexo masculino (17%) do que no sexo feminino (11%).

A maior parte das agressões ocorreram na residência da criança (64,5%). Em relação ao meio utilizado para agressão, a força corporal/espancamento foi o meio mais apontado (22,2%), atingindo mais meninos (23%) do que meninas (21,6%). Em 45,6% dos casos o provável autor da violência era do sexo masculino. Grande parte dos agressores são pais e outros familiares, ou alguém do convívio muito próximo da criança e do adolescente, como amigos e vizinhos.

“Todos os dias milhares de crianças e adolescentes sofrem algum tipo de abuso. A denúncia é um importante meio de dar visibilidade e, ao mesmo tempo, oportunizar a criação de mecanismos de prevenção e proteção. Além disso, os serviços de escuta, como o disque-denúncia, delegacias, serviços de saúde e de assistência social, escolas, conselhos tutelares e a própria comunidade, devem estar preparados para acolher e atender a criança e o adolescente”, afirma a diretora de análise de situação em saúde do Ministério da Saúde, Deborah Malta. “Este assunto deve ser debatido incansavelmente nas escolas, comunidades, família, serviços de saúde, entre outros setores da sociedade”, ressalta.

MONITORAMENTO – Os dados do VIVA, que foi implantado em 2006, são coletados por meio da Ficha de Notificação/Investigação individual de violência doméstica, sexual e/ou outras violências e é registrada no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Qualquer caso, suspeito ou confirmado, deve ser notificado pelos profissionais de saúde. “É importante lembrar que o ato de notificar é um exercício de cidadania que garante direitos de crianças e adolescentes e possibilita o planejamento e avaliação de políticas públicas de atendimento e enfrentamento das violências”, lembra Deborah Malta.

Em janeiro de 2011, o Ministério da Saúde universalizou a notificação de violências doméstica, sexual e outras agressões para todos os serviços de saúde, incluindo todas elas na relação de doenças e agravos, que são registradas no SINAN. Também se fortaleceu a ampliação da Rede de Núcleos de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde. Esses núcleos têm financiamento do Ministério da Saúde e são responsáveis, por meio das secretarias de saúde, por implementar ações de vigilância e prevenção de violências, identificar e estruturar serviços de atendimento e proteção às crianças e adolescentes em situação de risco. Só neste ano, o Ministério da Saúde já investiu R$ 25 milhões para as secretarias estaduais e municipais de Saúde para o desenvolvimento de ações de vigilância e prevenção de violências.

Fonte: Agência Saúde - 22/05/2012