O Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com o apoio da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, iniciaram no domingo (13) as mobilizações em torno da campanha Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes, alusivas ao 18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Na mobilização do 18 de Maio a sociedade é convidada a tomar parte do problema e a assumir sua responsabilidade diante do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes. Este ano, o Comitê Nacional ressalta as inúmeras violações que os grandes empreendimentos têm acarretado na vida de meninos, meninas, suas famílias e comunidades, sendo fundamental também que o movimento de defesa dos direitos de crianças e adolescentes se articule, se insira, participe e incida nesse debate, sobretudo em função das grandes-obras que já estão em curso no país e dos megaeventos que o Brasil irá sediar, como a Copa do Mundo de 2014.

De acordo com dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Disque Direitos Humanos (Disque 100), somente em 2011, realizou 242.921 atendimentos, sendo que, deste total, cerca de 40% referiam-se a denúncias. Desde sua criação (maio de 2003) a dezembro de 2010 o Disque 100 já recebeu e encaminhou mais de 145 mil denúncias em todo o país.

As denúncias registradas no Disque 100 são examinadas e encaminhadas aos serviços de atendimento, proteção e responsabilização do Sistema de Garantia de Direitos da Infância e Adolescência presentes nos estados e nos municípios brasileiros. Os principais parceiros são os Conselhos Tutelares, os órgãos da segurança pública (Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal) e Ministério Público.

Os números indicam a necessidade urgente de proteger essa parcela vulnerável da população. Os dados do Disque Denúncia, referentes ao período de janeiro a fevereiro de 2011, demonstram que a maior parte das vítimas de violência sexual é do sexo feminino, representando 78% das vítimas.

Por que 18 de Maio?
Esta data foi instituída a partir da lei nº 9.970, 17 de maio de 2000, porque no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES), uma menina de apenas nove anos de idade, chamada Aracelli Cabrera Sanches Crespo, foi vítima de rapto, estupro e acabou sendo assassinada por jovens de classe média alta. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

A intenção do 18 de Maio é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, tornando-se necessário garantir a crianças e adolescentes o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

Agenda
A programação nacional tem início no Rio de Janeiro, no dia 13 de maio, com a apresentação do Bandeirão da Campanha contra a Violência Sexual, no intervalo da final do Campeonato Carioca. O encerramento se dará no dia 18 de maio, em Brasília, com a cerimônia oficial de entrega da segunda edição do Prêmio Neide Castanha.

Confira, abaixo, a programação:
18 de maio de 2012
09h - Entrega oficial da segunda edição do Prêmio Neide Castanha.
Local: Brasília (DF)
Confirmações: facabonito@gmail.com

14h - Atividade de Mobilização contra a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, com participação da Caravana Siga Bem e presença de autoridades e artistas.
Local: Esplanada dos Ministérios, Brasília (DF)

Confira aqui a agenda de mobilização das cidades de Itajaí (SC) e Presidente Prudente (SP)

Fonte: Portal Direitos da Criança, com informações da Rede Pró-Menino - 12/05/2012

Hoje o AMAR E PROTEGER está completando um ano de atendimento. Foi um ano de muita conquista e vitória! Sua equipe realizou e vem realizando um excelente trabalho, com muito profissionalismo,  honestidade, ética, muito carinho e acima de tudo muito amor. Passou por diversos momentos de alegrias e tristezas, angustias, frustrações, decepções...mas junto, conseguiu superar todos os obstáculos que encontrou no caminho. O AMAR E PROTEGER do Aricanduva, hoje é referência no atendimento especializado, porque tem o respeito, carinho e admiração de todos que conhecem este maravilhoso trabalho que esta equipe vem realizando. Durante este ano, o AMAR E PROTEGER também foi responsável pela formação de outros profissionais que por aqui puderam passar, como também está ajudando na formação de novos profissionais tanto na área da saúde, da educação, do social e outras que trabalham com crianças e adolescentes. Sua missão é acolher para cuidar melhor! Parabéns à toda equipe do AMAR E PROTEGER! Vocês sabem fazer a diferença!


Goretti
Gerente

Governo cria grupo para combater exploração sexual durante a Copa

Comitiva vai planejar ações de prevenção que serão desenvolvidas durante Mundial e Olimpíada

A Secretaria de Políticas para as Mulheres e a Secretaria de Direitos Humanos vão formar um grupo de trabalho para planejar as ações de prevenção à exploração sexual e de proteção à mulher, que serão desenvolvidas na Copa do Mundo de 2014 e nos Jogos Olímpicos de 2016.

Um termo de cooperação nesse sentido foi assinado hoje (8), em Brasília, aproveitando a passagem do Dia Internacional da Mulher.

“A nossa determinação é que, nesses eventos, nós façamos campanhas contra a violência e contra o tráfico [de mulheres] e a exploração sexual”, disse a ministra da Secretaria de Políticas das Mulheres, Eleonora Menicucci.

Segundo ela, além da demanda do próprio governo em se programar para combater a exploração sexual, também há uma necessidade de atender à recomendação da unidade da Organização das Nações Unidas (ONU) dedicada à causa feminina, a ONU Mulheres.

A entidade pede que o país coíba, durante os eventos, qualquer forma de violência contra as mulheres e a exploração sexual. “Não aceitamos que o país seja observado como destino de turismo para exploração sexual”, destacou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

O grupo de trabalho vai elaborar ainda políticas públicas específicas para mulheres idosas. “Nós não temos nada pensado para a mulher idosa”, constatou Eleonora Menicucci.

Segundo ela, até mesmo as políticas de saúde “param na menopausa”. A ministra explica que a principal razão da omissão é o fato de a população ser predominantemente jovem até há pouco tempo, com o envelhecimento aumentando recentemente. “A população do Brasil envelhece agora”, lembrou, ao comentar a mudança do perfil demográfico da população brasileira.

Outro tema em que o grupo de trabalho vai se debruçar é a proposição de políticas que garantam maior acessibilidade às mulheres com deficiência. “As enormes dívidas social e política começam pela falta de acessibilidade”, comentou a ministra de Políticas para as Mulheres.

Maria do Rosário destacou a importância de incorporar aos prédios, sejam públicos ou privados, o critério da acessibilidade. Para ela, “é importante que cada município tenha um conselho da pessoa com deficiência em funcionamento” para que nenhuma obra pública seja feita sem planejamento e, sempre, visando à acessibilidade.

Cidades-sedes da Copa concentram 72% das denúncias de abusos a menores

Em apenas um mês, 500 mil turistas deverão desembarcar no Brasil durante a Copa do Mundo de 2014.

Além de movimentar a economia — estima-se que os visitantes estrangeiros desembolsem, no período, US$ 2,5 bilhões —, a mobilização da sociedade, a grande movimentação financeira e a alta concentração de pessoas acendem um sinal de alerta à rede de proteção a crianças e adolescentes.

Isso porque nessas ocasiões costumam crescer os casos de violências, como o trabalho infantil e a exploração sexual.

A necessidade do aumento no cuidado a esse público, nos próximos três anos, ganha relevância a partir dos dados recebidos pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) entre janeiro e março deste ano: 72,35% das denúncias de exploração sexual contra crianças e adolescentes feitas ao Disque Direitos Humanos (Disque 100) foram registradas nas 12 cidades-sedes da Copa (veja quadro).

A prevenção à exploração sexual deve atingir tanto os momentos preparatórios para o evento, como ambientes de trabalho que envolvem grandes construções, quanto o período do Mundial.

No primeiro caso, a preocupação da sociedade civil e do governo fundamenta-se em casos concretos, já observados em obras no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Um relatório feito a pedido do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e pela diocese de Porto Velho (RO), por exemplo, denuncia que as obras das usinas Jirau e Santo Antônio resultaram, entre 2008 e 2010, no aumento de 18% na exploração sexual de crianças e adolescentes.

Além disso, de 2007 ao fim do ano passado, o número de estupros teve um crescimento de 208%.

Segundo a SDH, as ações de prevenção no contexto do trabalho tiveram início no ano passado.

“A secretaria já iniciou o processo de articulação nas empresas realizadoras de grandes obras de infraestrutura no país através da assinatura do pacto empresarial para a prevenção da exploração sexual contra crianças e adolescentes nas cidades onde ocorrem essas obras”, afirmou o órgão, por meio de nota. Segundo a SDH, o pacto foi assinado por 46 empresas ligadas à Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro.

Fim do convênio

Para evitar o turismo com fins sexuais durante o período da Copa, o Ministério do Turismo (MTur) desenvolveu, em parceria com o Centro de Excelência em Turismo da Universidade de Brasília (UnB), o Projeto de Prevenção à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo.

A iniciativa, que tem o objetivo de prevenir e denunciar os casos de exploração, foi responsável por capacitar, no ano passado, cerca de 400 multiplicadores nas 12 cidades-sedes da Copa e em João Pessoa (PB).

Além disso, 13 planos de trabalho estaduais foram elaborados — para cada um, o MTur disponibilizou R$ 120 mil.

Apesar da política inovadora, o convênio com o Centro de Excelência em Turismo, de R$ 3,7 milhões, foi finalizado em março deste ano. O ministério ainda não definiu se a parceria será renovada.

A coordenadora do Projeto no CET, Elisângela Machado, defende a priorização da temática.

“Por enquanto, a prioridade é o monitoramento das ações empreendidas nos estados. Outras ações podem ser pensadas com o Ministério do Turismo e outros parceiros poderão surgir. Somos entidades públicas e os cortes também chegam aqui.

Hoje, basicamente o recurso que temos está destinado ao ensino, não à extensão. Temos falta de recursos financeiros para continuar empreendendo novas ações.”

O projeto desenvolvido pelos parceiros integra o programa Turismo Sustentável e Infância, do MTur, que sofreu cortes de 2010 para 2011 — quando o orçamento da pasta diminuiu de R$ 8 milhões para R$ 5 milhões.

A secretária nacional de Políticas de Turismo, Bel Mesquita, enfatiza que a área será atendida, independentemente da redução das verbas.

“O ministério está prevendo pelo menos R$ 5,5 milhões anuais voltados ao enfrentamento da exploração sexual até a Copa. Vamos conscientizar cadavez mais para a necessidade de denúncia. Nós sabemos que o problema existe”, afirmou.

Até 10 anos de prisão

A exploração sexual de crianças e adolescentes é crime. Praticantes, aliciadores e facilitadores da ação criminosa, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal, estão sujeitos a uma punição que pode variar de um a 10 anos de prisão, a depender do tipo: prostituição, pornografia, exploração sexual no contexto do turismo sexual e tráfico.(www.correiobraziliense.com.br)

Imagine-se numa sala do Tribunal de Justiça Criminal de São Paulo. Você veio assistir a uma sessão
de júri conforme edital a seguir. Enquanto aguarda vai recitando baixinho a balada por uma
criança morta, pensando nas trágicas consequências de chegar tarde.



A Criança e a Demora
(DES KNABEN WUNDERHORN)
Mamãe, mamãe, tenho muita fome
Dê-me um pedaço de pão ou eu vou morrer
Espere um pouco! Espere meu querido
Amanhã cedo nós iremos ceifar o trigo.
E quando o trigo foi ceifado
A criança se pôs a gritar:
Mamãe, mamãe,, tenho muita fome
Dê-me um pedaço de pão ou eu vou morrer
Espere um pouco! Espere meu querido
Amanhã cedo nós iremos sovar o trigo.
E quando o trigo foi sovado
A criança se pôs a gritar:
Mamãe, mamãe,, tenho muita fome
Dê-me um pedaço de pão ou eu vou morrer
Espere um pouco! Espere meu querido
Amanhã cedo nós iremos cozer o trigo.
E quando, enfim, o pão foi cozido
A criança jazia morta no caixão.
Gustav Mahler (1905)
Comentário de apresentação do disco A vida terrestre

Governo vai reforçar campanha de combate ao abuso sexual de crianças

Segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, divulgados pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, mais de 66 mil denúncias de violência sexual contra esse público foram apresentadas em quase oito anos de funcionamento do serviço Disque 100 no país. A maioria das vítimas é do sexo feminino, enquanto os infratores são em sua maioria homens.

Em Porto Velho, conforme dados parciais da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), de janeiro a 30 de setembro de 2011 foram registrados 357 casos, dos quais 181 foram estupros de adolescente, 110 estupros de vulneráveis (até 14 anos), 48 abusos de incapaz (até 14 anos e adolescentes com problemas mentais ou outra deficiência que a incapacita à resistência), 16 abusos sexuais e dois atentados violentos ao pudor, que a partir de agosto de 2009, com a Lei 12.015/2009, passaram a ser considerados estupro, mesmo sem a concretização do ato sexual.

A maioria dos casos geralmente ocorre ou é registrado nos períodos da manhã e tarde, quando os pais ou pessoa responsáveis pelos cuidados estão trabalhando fora de casa, e a criança ou adolescente fica exposta ao infrator, com predominância, segundo dados da DPCA, para membros da própria família, seguido de desconhecidos e vizinhos. A faixa etária das vítimas com maior incidência no período foi dos 14 aos 17 anos (99), seguida de 7 a 13 (95), não identificada (85) e de zero a 6 anos (65).

Já em 2012, os dados parciais apontam que foram feitas 32 denúncias pelo Disque 100, e 64 em março, incluindo também maus tratos. Com relação ao estupro, foram seis em janeiro e 11 em fevereiro.

A proposta do governo estadual é levar informações à população utilizando todos os meios de comunicação com vistas a incentivá-la a denunciar, mesmo que anonimamente, pelo Disque 110 (ou 190) e combater essa criminalidade hedionda, que acontece de duas formas: abuso e exploração, sendo a primeira quando um adulto utiliza o corpo de uma criança para praticar um ato sexual, e a segunda é quando uma criança é explorada sexualmente com a intenção de se obter lucro.

Histórico

O dia 18 de maio marca o desaparecimento, em 1973, da menina Araceli Cabrera Crespo, em Vitória (ES), encontrada morta seis dias depois, após ter sido espancada, estuprada e drogada numa orgia de drogas e sexo promovida por pessoas influentes da cidade. No peito, barriga e partes genitais da menina havia marcas de dentes, enquanto seu queixo foi deslocado com um golpe e o resto do corpo, o rosto principalmente, foi desfigurado com ácido.

Os acusados, liderados por Paulo Constanteen Helal, o Paulinho, e Dante de Brito Michelini, o Dantinho, eram conhecidos por sentir atração por crianças do sexo feminino que eram drogadas e violentadas em um casarão denominado, paradoxalmente, de Jardim dos Anjos e em apartamentos mantidos exclusivamente para festas de embalo. Eles ainda chegaram a ser presos, mas logo soltos. Em 1980 foram julgados e condenados, mas a sentença foi anulada.

Em novo julgamento, realizado em 1991 foram absolvidos. Apesar de o crime ter prescrito, ainda gera revolta e medo em Vitória.