Quem sou eu

São Paulo, SP, Brazil
Serviço de Proteção Social, inaugurado em 20/04/2011, para atender crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual no distrito do Aricanduva, Penha, Moóca e Vila Prudente/Sapopemba. Com parceria com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e com CREAS-Aricanduva, Amar e Proteger é um serviço criado pela ONG-União Social Brasil Gigante. Sua equipe formada por profissionais especializados em abuso sexual. Além do atendimento psicossocial, também desenvolve trabalho de prevenção nas escolas, UBS, abrigos e comunidade.

ENDEREÇO:

RUA PROF. CARLOS CALIOLLI, 84 - ARICANDUVA - SÃO PAULO - SP
TEL: (11) 2781-3586 OU (11) 2359-8446
E-MAIL: amareproteger@brasilgigante.org.br

quinta-feira, 5 de abril de 2012

Governo vai reforçar campanha de combate ao abuso sexual de crianças

Segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, divulgados pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, mais de 66 mil denúncias de violência sexual contra esse público foram apresentadas em quase oito anos de funcionamento do serviço Disque 100 no país. A maioria das vítimas é do sexo feminino, enquanto os infratores são em sua maioria homens.
Em Porto Velho, conforme dados parciais da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), de janeiro a 30 de setembro de 2011 foram registrados 357 casos, dos quais 181 foram estupros de adolescente, 110 estupros de vulneráveis (até 14 anos), 48 abusos de incapaz (até 14 anos e adolescentes com problemas mentais ou outra deficiência que a incapacita à resistência), 16 abusos sexuais e dois atentados violentos ao pudor, que a partir de agosto de 2009, com a Lei 12.015/2009, passaram a ser considerados estupro, mesmo sem a concretização do ato sexual.
A maioria dos casos geralmente ocorre ou é registrado nos períodos da manhã e tarde, quando os pais ou pessoa responsáveis pelos cuidados estão trabalhando fora de casa, e a criança ou adolescente fica exposta ao infrator, com predominância, segundo dados da DPCA, para membros da própria família, seguido de desconhecidos e vizinhos. A faixa etária das vítimas com maior incidência no período foi dos 14 aos 17 anos (99), seguida de 7 a 13 (95), não identificada (85) e de zero a 6 anos (65).
Já em 2012, os dados parciais apontam que foram feitas 32 denúncias pelo Disque 100, e 64 em março, incluindo também maus tratos. Com relação ao estupro, foram seis em janeiro e 11 em fevereiro.
A proposta do governo estadual é levar informações à população utilizando todos os meios de comunicação com vistas a incentivá-la a denunciar, mesmo que anonimamente, pelo Disque 110 (ou 190) e combater essa criminalidade hedionda, que acontece de duas formas: abuso e exploração, sendo a primeira quando um adulto utiliza o corpo de uma criança para praticar um ato sexual, e a segunda é quando uma criança é explorada sexualmente com a intenção de se obter lucro.
Histórico
O dia 18 de maio marca o desaparecimento, em 1973, da menina Araceli Cabrera Crespo, em Vitória (ES), encontrada morta seis dias depois, após ter sido espancada, estuprada e drogada numa orgia de drogas e sexo promovida por pessoas influentes da cidade. No peito, barriga e partes genitais da menina havia marcas de dentes, enquanto seu queixo foi deslocado com um golpe e o resto do corpo, o rosto principalmente, foi desfigurado com ácido.
Os acusados, liderados por Paulo Constanteen Helal, o Paulinho, e Dante de Brito Michelini, o Dantinho, eram conhecidos por sentir atração por crianças do sexo feminino que eram drogadas e violentadas em um casarão denominado, paradoxalmente, de Jardim dos Anjos e em apartamentos mantidos exclusivamente para festas de embalo. Eles ainda chegaram a ser presos, mas logo soltos. Em 1980 foram julgados e condenados, mas a sentença foi anulada.
Em novo julgamento, realizado em 1991 foram absolvidos. Apesar de o crime ter prescrito, ainda gera revolta e medo em Vitória.

Câmara instala CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Foi instalada nesta terça-feira a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A CPI é baseada em denúncias e matérias veiculadas pela imprensa sobre turismo sexual e exploração sexual de meninos e meninas. O prazo de funcionamento da comissão é de 120 dias.
Foram eleitos: a deputada Erika Kokay (PT-DF) para presidente da comissão; o deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF) para primeiro vice-presidente; e o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) para segundo vice. A deputada Liliam Sá (PSD-RJ), autora do requerimento de criação da CPI, foi indicada relatora do colegiado.
Aumento de casos
Segundo Liliam Sá, o número de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes só aumenta no Brasil. “São 937 municípios com casos de exploração sexual de menores comprovada, o que representa 17% de todas as cidades do País”, ressaltou. Ela afirmou que o problema atinge especialmente meninas, mas também meninos.
De acordo com a parlamentar, somente o serviço telefônico Disque 100, mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, registrou, entre 2003 e março de 2011, 52 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o País. “O Nordeste está em primeiro lugar no número de casos e, em seguida, o Sudeste”, relatou.
O deputado Luiz Pitiman lembrou que o problema também atinge o Distrito Federal. Matérias da Agência Brasil e do jornal Correio Brazilense mostraram, nesta terça-feira, agressão física e sexual, por parte de policiais militares, de meninos e meninas que vivem nas ruas do DF. As matérias mostram o conteúdo de vídeo produzido pela deputada Erika Kokay, no qual crianças e adolescentes não identificados acusam policiais de humilhação, espancamento e apropriação de pequenas quantias de dinheiro.
Kokay destacou que a exploração sexual de meninos e meninas envolve não apenas a discriminação de gênero, como a discriminação étnica e a desigualdade social. “O problema é sintoma de uma série de outras violências da nossa sociedade”, disse.
Decisão do STJ
Na reunião, diversos deputados, como Erika Kokay, Jean Wyllys e Mandetta (DEM-MS), manifestaram repúdio contra a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de inocentar homem acusado de ter estuprado três crianças, todas de 12 anos, pelo fato de elas se prostituírem. “A decisão colabora com a violência contra as mulheres”, afirmou Wyllys. Erika sugeriu que a CPI se reúna com o presidente do STJ para abordar o problema.
Roteiro de trabalho
Na próxima reunião da comissão, marcada para a terça-feira (10), será definido o roteiro de trabalho e será eleito o terceiro vice-presidente do colegiado.
Para Jean Willys, o foco principal da CPI deve ser a formulação de políticas públicas para enfrentamento do problema. O deputado Mandetta pediu que a exploração sexual na internet seja abordada nas investigações.
Conforme a relatora, a CPI deve trabalhar de forma articulada com a também recém-criada CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil.
Fonte: Agência Camara - 03/04/2012

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