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São Paulo, SP, Brazil
Serviço de Proteção Social, inaugurado em 20/04/2011, para atender crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual no distrito do Aricanduva, Penha, Moóca e Vila Prudente/Sapopemba. Com parceria com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e com CREAS-Aricanduva, Amar e Proteger é um serviço criado pela ONG-União Social Brasil Gigante. Sua equipe formada por profissionais especializados em abuso sexual. Além do atendimento psicossocial, também desenvolve trabalho de prevenção nas escolas, UBS, abrigos e comunidade.

ENDEREÇO:

RUA PROF. CARLOS CALIOLLI, 84 - ARICANDUVA - SÃO PAULO - SP
TEL: (11) 2781-3586 OU (11) 2359-8446
E-MAIL: amareproteger@brasilgigante.org.br

domingo, 22 de abril de 2012

Governo cria grupo para combater exploração sexual durante a Copa

Comitiva vai planejar ações de prevenção que serão desenvolvidas durante Mundial e Olimpíada




A Secretaria de Políticas para as Mulheres e a Secretaria de Direitos Humanos vão formar um grupo de trabalho para planejar as ações de prevenção à exploração sexual e de proteção à mulher, que serão desenvolvidas na Copa do Mundo de 2014 e nos Jogos Olímpicos de 2016.
Um termo de cooperação nesse sentido foi assinado hoje (8), em Brasília, aproveitando a passagem do Dia Internacional da Mulher.
“A nossa determinação é que, nesses eventos, nós façamos campanhas contra a violência e contra o tráfico [de mulheres] e a exploração sexual”, disse a ministra da Secretaria de Políticas das Mulheres, Eleonora Menicucci.
Segundo ela, além da demanda do próprio governo em se programar para combater a exploração sexual, também há uma necessidade de atender à recomendação da unidade da Organização das Nações Unidas (ONU) dedicada à causa feminina, a ONU Mulheres.
A entidade pede que o país coíba, durante os eventos, qualquer forma de violência contra as mulheres e a exploração sexual. “Não aceitamos que o país seja observado como destino de turismo para exploração sexual”, destacou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.
O grupo de trabalho vai elaborar ainda políticas públicas específicas para mulheres idosas. “Nós não temos nada pensado para a mulher idosa”, constatou Eleonora Menicucci.
Segundo ela, até mesmo as políticas de saúde “param na menopausa”. A ministra explica que a principal razão da omissão é o fato de a população ser predominantemente jovem até há pouco tempo, com o envelhecimento aumentando recentemente. “A população do Brasil envelhece agora”, lembrou, ao comentar a mudança do perfil demográfico da população brasileira.
Outro tema em que o grupo de trabalho vai se debruçar é a proposição de políticas que garantam maior acessibilidade às mulheres com deficiência. “As enormes dívidas social e política começam pela falta de acessibilidade”, comentou a ministra de Políticas para as Mulheres.
Maria do Rosário destacou a importância de incorporar aos prédios, sejam públicos ou privados, o critério da acessibilidade. Para ela, “é importante que cada município tenha um conselho da pessoa com deficiência em funcionamento” para que nenhuma obra pública seja feita sem planejamento e, sempre, visando à acessibilidade.

Cidades-sedes da Copa concentram 72% das denúncias de abusos a menores

Em apenas um mês, 500 mil turistas deverão desembarcar no Brasil durante a Copa do Mundo de 2014.
Além de movimentar a economia — estima-se que os visitantes estrangeiros desembolsem, no período, US$ 2,5 bilhões —, a mobilização da sociedade, a grande movimentação financeira e a alta concentração de pessoas acendem um sinal de alerta à rede de proteção a crianças e adolescentes.
Isso porque nessas ocasiões costumam crescer os casos de violências, como o trabalho infantil e a exploração sexual.
A necessidade do aumento no cuidado a esse público, nos próximos três anos, ganha relevância a partir dos dados recebidos pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) entre janeiro e março deste ano: 72,35% das denúncias de exploração sexual contra crianças e adolescentes feitas ao Disque Direitos Humanos (Disque 100) foram registradas nas 12 cidades-sedes da Copa (veja quadro).
A prevenção à exploração sexual deve atingir tanto os momentos preparatórios para o evento, como ambientes de trabalho que envolvem grandes construções, quanto o período do Mundial.
No primeiro caso, a preocupação da sociedade civil e do governo fundamenta-se em casos concretos, já observados em obras no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Um relatório feito a pedido do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e pela diocese de Porto Velho (RO), por exemplo, denuncia que as obras das usinas Jirau e Santo Antônio resultaram, entre 2008 e 2010, no aumento de 18% na exploração sexual de crianças e adolescentes.
Além disso, de 2007 ao fim do ano passado, o número de estupros teve um crescimento de 208%.
Segundo a SDH, as ações de prevenção no contexto do trabalho tiveram início no ano passado.
“A secretaria já iniciou o processo de articulação nas empresas realizadoras de grandes obras de infraestrutura no país através da assinatura do pacto empresarial para a prevenção da exploração sexual contra crianças e adolescentes nas cidades onde ocorrem essas obras”, afirmou o órgão, por meio de nota. Segundo a SDH, o pacto foi assinado por 46 empresas ligadas à Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro.

Fim do convênio

Para evitar o turismo com fins sexuais durante o período da Copa, o Ministério do Turismo (MTur) desenvolveu, em parceria com o Centro de Excelência em Turismo da Universidade de Brasília (UnB), o Projeto de Prevenção à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo.
A iniciativa, que tem o objetivo de prevenir e denunciar os casos de exploração, foi responsável por capacitar, no ano passado, cerca de 400 multiplicadores nas 12 cidades-sedes da Copa e em João Pessoa (PB).
Além disso, 13 planos de trabalho estaduais foram elaborados — para cada um, o MTur disponibilizou R$ 120 mil.
Apesar da política inovadora, o convênio com o Centro de Excelência em Turismo, de R$ 3,7 milhões, foi finalizado em março deste ano. O ministério ainda não definiu se a parceria será renovada.
A coordenadora do Projeto no CET, Elisângela Machado, defende a priorização da temática.
“Por enquanto, a prioridade é o monitoramento das ações empreendidas nos estados. Outras ações podem ser pensadas com o Ministério do Turismo e outros parceiros poderão surgir. Somos entidades públicas e os cortes também chegam aqui.
Hoje, basicamente o recurso que temos está destinado ao ensino, não à extensão. Temos falta de recursos financeiros para continuar empreendendo novas ações.”
O projeto desenvolvido pelos parceiros integra o programa Turismo Sustentável e Infância, do MTur, que sofreu cortes de 2010 para 2011 — quando o orçamento da pasta diminuiu de R$ 8 milhões para R$ 5 milhões.
A secretária nacional de Políticas de Turismo, Bel Mesquita, enfatiza que a área será atendida, independentemente da redução das verbas.
“O ministério está prevendo pelo menos R$ 5,5 milhões anuais voltados ao enfrentamento da exploração sexual até a Copa. Vamos conscientizar cadavez mais para a necessidade de denúncia. Nós sabemos que o problema existe”, afirmou.

Até 10 anos de prisão

A exploração sexual de crianças e adolescentes é crime. Praticantes, aliciadores e facilitadores da ação criminosa, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal, estão sujeitos a uma punição que pode variar de um a 10 anos de prisão, a depender do tipo: prostituição, pornografia, exploração sexual no contexto do turismo sexual e tráfico.(www.correiobraziliense.com.br)

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