Crianças e adolescentes precisam de proteção

A prática do turismo com motivação sexual, um crime previsto tanto no Código Penal Brasileiro, quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda é muito presente no país. Esforços do Ministério do Turismo e da sociedade civil tentam aliviar um problema que só poderá ser completamente resolvido com a conscientização de todos os cidadãosO Brasil é um destino atrativo para o turista estrangeiro, especialmente o europeu. No entanto, ao mesmo tempo em que nos orgulhamos de nossa exuberância natural, temos motivo para nos envergonharmos internacionalmente: o país é um dos destinos mais conhecidos pela prática do turismo com motivação sexual e exploração infanto-juvenil, que acontece em, pelo menos, 930 municípios brasileiros, sendo 436 no Nordeste.

Os dados são do Turismo Sustentável e Infância: Sensibilização, no Brasil e no Exterior, para o Enfrentamento da Exploração Sexual Infanto-juvenil no Turismo, realizado pela Comissão de Turismo Integrado, do Nordeste, em parceria com oMinistério do Turismo e apoio do UNICEF, da ONG The Code, da OIT - Organização Internacional do Trabalho, da Organização Mundial de Turismo, do Instituto WCF Brasil e da ECPAT Internacional.

De acordo com o projeto, quase uma em cada cinco cidades do Brasil tem redes organizadas de prostituição de crianças e adolescentes. Já foram identificadas 110 rotas internas e 131 rotas internacionais que envolvem o país, com propósitos sexuais para exploração de mulheres e menores.

Caracteriza-se como turismo com motivação sexual infanto-juvenil: “o deslocamento de pessoas com o objetivo de explorar sexualmente crianças e adolescentes”. Segundo o site do projeto, normalmente, os viajantes saem de países desenvolvidos para regiões em desenvolvimento tanto para garantir o anonimato, quanto para se aproveitar de crianças e adolescentes pobres.

A prática é criminosa e está prevista tanto no Código Penal Brasileiro (artigos 227 a 231), quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 70 e 82) e, desde 2003, existe um disque denúncia para abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes (disque 100), criado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos do governo. Só no ano de 2008, até o mês de novembro, foram registradas 5.973 denúncias relacionadas ao turismo.

Em parceria com a sociedade civil e com representantes de outras instituições públicas, o Ministério do Turismo tem realizado ações junto à cadeia produtiva do turismo por meio de campanhas de sensibilização em eventos regionais e internacionais e pretende ter no setor um aliado estratégico da causa. 
Internacionalmente, uma Força Tarefa para a Proteção de Crianças no Turismo – criada pela Organização Mundial do Turismo, em 1997, seguindo as determinações do Congresso de Estocolmo contra a Exploração Sexual Comercial de Crianças, no ano anterior, e com base no Código de Ética Global para o Turismo – também trabalha com todos os atores envolvidos na indústria do turismo, no governo, nas ONGs e na mídia.

Na primeira década, a plataforma atuou diretamente sobre o abuso sexual de menores, mas desde 2007 atua sobre todos os tipos de exploração contra crianças e adolescentes. Entre as ações do Comitê Executivo estão:

- a conscientização dos stakeholders sobre o assunto;
- a chamada de responsabilidade junto aos governos para a tomada de medidas que reforcem a legislação nacional contra a exploração infantil;
- o incentivo à indústria turística para a adoção de boas práticas e códigos profissionais que previnam contra a violação dos direitos infantis;
- a promoção de cooperação entre os setores público e privado e entre os turistas e os locais de destino;
- o encorajamento da indústria do turismo para assumir a liderança e desenvolver iniciativas que não só protejam as crianças como melhorem suas condições de vida e
- promover fóruns em que os stakeholders possam trocar ideias, se informar sobre os projetos em andamento e falar sobre campanhas contra a exploração de menores.

De maneira mais ampla, o próprio empenho em tornar o turismo mais sustentável contribui para a redução das práticas de exploração sexual infanto-juvenil. Patricia Francis, diretora executiva do ITC – Internacional Trade Centre, agência da ONU que viabiliza a inclusão das comunidades locais no setor turístico em países em desenvolvimento, entre eles, o Brasil –, lembra que o aumento da renda familiar e a existência de melhores condições de vida na comunidade, por si só, contribuem muito para a redução da prática criminosa.
Thays Prado Edição: Mônica Nunes